Combustíveis fósseis: Marina diz que ações devem superar negociações

As chamadas adicionalidades, que são decisões sobre temas que não estão na pauta de negociação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ganharam destaque nos debates da Pré-COP, em Brasília, nesta terça-feira (14). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ferramenta é decisória para encaminhar ações globais acerca do abandono do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás.

De acordo com a ministra é preciso agregar ambição e inovação para chegar a decisões como a que houve na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, quando foi integrado o artigo 28 do Balanço Global (GST, na sigla em inglês), que define o afastamento dos combustíveis fósseis.

“O mundo adotou, pela primeira vez, uma decisão que trata explicitamente da transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de acelerar ações até 2050”, reforçou Marina ao abrir a sessão sobre Balanço Global: Transição Energética e Fórum de Combustíveis Sustentáveis.

Na época, o tema não integrava a pauta oficial de negociação prevista para a conferência global, da mesma forma que também não está entre os 140 itens a serem negociados em novembro, na cidade de Belém, onde ocorrerá a COP30.

“Até a COP28, decisões anteriores evitavam mencionar direta e claramente essa necessidade”, disse a ministra.

Para ela, a saída para não deixar o tema estagnado está nas adicionalidades que gerarão novas ações globais pela necessidade de urgência.

“Precisamos de esforços que considerem capacidades distintas, tempos de transição diferentes e as diversas realidades de pessoas e países”, afirmou.

O ponto de partida apontado pela ministra é a transferência dos subsídios dados ao setor dos fósseis às iniciativas de geração de energia limpa.

“Hoje, esses subsídios variam de US$ 1,5 trilhão a US$ 7 trilhões, a depender da metodologia. Em contraste, os subsídios e investimentos em energias renováveis são muito menores: cerca de US$ 170 bilhões nos países do G20, ou US$ 500 bilhões se incluirmos o investimento privado”, afirma.

O exemplo do Brasil sobre a decisão de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o caminho que tem trilhado para alcançar essa meta foram usados como exemplos pela ministra, a ser adotado pelos países em relação ao desafio dos fósseis.

“Não seria essa uma experiência a ser considerada com vistas à implementação do GST? Onde cada país, orientado por critérios globalmente consensuados, a exemplo das NDC, e de acordo com suas particularidades, circunstâncias e capacidades nacionais, planejariam seus mapas do caminho para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento?”, sugere Marina.

De acordo com a ministra, esse é um dos desafios que o regime climático espera superar em Belém dentro de pouco menos de um mês.

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