O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que haverá um esforço do órgão regulador para participar da discussão sobre a cobrança por bagagens pelas companhias aéreas, buscando conciliar preocupações de consumidores e das empresas. O tema voltou a ganhar repercussão após reação do Congresso Nacional contra tarifas extras anunciadas pela Gol no mesmo molde já praticado pela Latam.
“Conversei com o presidente Hugo Motta sobre as preocupações do Congresso quanto à cobrança por bagagens. Queremos reduzir custos das passagens, mas não podemos criar dificuldades para as empresas operarem no Brasil”, afirmou em coletiva de imprensa no início da noite desta quinta-feira, 16, referindo-se a diálogo presidente da Câmara.
Mais cedo, o deputado Da Vitória (PP-ES) apresentou projeto que estabelece que é direito do passageiro levar bagagens de mão sem cobrança adicional. Motta (Republicanos-PB) afirmou na rede social X que pautará um requerimento de urgência para o projeto.
As passagens que preveem essas taxas são praticadas apenas pela Latam e agora devem ser iniciadas pela Gol. Porém, em ambos os casos, só se aplicam para rotas internacionais. O texto do projeto de Da Vitória diz que a gratuidade deve se dar também para as rotas internacionais.
Faierstein disse na coletiva que a extensão da regra para viagens entre o Brasil e o exterior afetaria as companhias estrangeiras, aumentando os desafios do País para se conectar com o resto do mundo. “O regulamento atual da Anac permite cobrar bagagens em linhas internacionais”, destacou.
O tema enfrenta forte oposição do Congresso há muitos anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou regras do setor aéreo. Desde então, o veto está pendente de análise pelos parlamentares.
O diretor-presidente da Anac afirmou que não é possível, neste momento, apontar quais termos poderão pacificar o entendimento entre o Congresso e as companhias aéreas, que foram demandadas para que se manifestem sobre o assunto. “Companhias se mostraram dispostas a dialogar”, acrescentou.